Língua e Literatura

Plebiscito e Referendo

Plebiscito e referendo são consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância para a nação em questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.

Entenda a diferença entre esses dois instrumentos de consulta popular:

Plebiscito: convocado e aplicado antes da criação do ato legislativo ou administrativo; visa a aprovação de uma lei a ser criada.

Referendo: convocado e aplicado depois da criação do ato legislativo ou administrativo, por meio do qual o cidadão pode aceitar ou rejeitar a proposta de lei; visa a aprovação de uma lei já criada.

Ambos estão previstos no art. 14 da Constituição Federal e regulamentados pela Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, e devem ser aplicados mediante decreto legislativo.

Conheça o resultado das consultas já feitas ao povo brasileiro:

Referendo 2005

Referendo 1963

Plebiscito 1993

(Fontes: TSE e InfoEscola)

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